O Governo prepara uma alteração à legislação das heranças indivisas que poderá mudar significativamente a forma como muitos imóveis herdados são geridos em Portugal. A proposta prevê que um único herdeiro possa iniciar o processo de venda de um imóvel, mesmo sem o acordo dos restantes familiares, quando exista impasse na partilha.

A medida pretende desbloquear milhares de casas que permanecem anos fora do mercado devido a conflitos entre herdeiros, contribuindo assim para aumentar a oferta de habitação no país.

 

O que são heranças indivisas?

Uma herança indivisa ocorre quando uma pessoa falece e os bens ainda não foram formalmente divididos entre os herdeiros. Durante este período, todos os bens — como casas, terrenos ou contas bancárias — pertencem à herança como um todo e não a um herdeiro específico.

Na prática, isto significa que qualquer decisão sobre o património exige o acordo de todos os herdeiros. Caso exista desacordo, o processo pode arrastar-se durante anos, muitas vezes em tribunal.

 

O que poderá mudar com a nova lei

A proposta do Governo pretende criar um mecanismo para ultrapassar estes bloqueios. De acordo com as informações conhecidas até agora:

  • Após dois anos da aceitação da herança, se não existir acordo sobre a partilha, qualquer herdeiro poderá iniciar o processo de venda do imóvel.
  • O herdeiro que avançar terá de apresentar uma avaliação do imóvel.
  • Os restantes herdeiros poderão apresentar avaliações alternativas.
  • Será definido um preço de referência para a venda.
  • Os restantes herdeiros poderão comprar o imóvel se igualarem a melhor proposta.

O objetivo é criar um processo mais rápido para resolver conflitos familiares e evitar que património imobiliário permaneça parado durante décadas.

 

Porque quer o Governo alterar as regras

Uma das principais razões para esta mudança é a falta de casas disponíveis no mercado. Estima-se que centenas de milhares de imóveis estejam devolutos ou sem utilização, muitas vezes devido a heranças que nunca chegam a ser resolvidas.

Ao permitir que apenas um herdeiro desencadeie o processo de venda, o Governo espera:

  • desbloquear imóveis parados há anos
  • aumentar a oferta de casas para venda ou arrendamento
  • reduzir conflitos prolongados entre herdeiros

 

Quando poderá entrar em vigor

Apesar de já ter sido aprovado em Conselho de Ministros, o diploma ainda terá de passar pela Assembleia da República, onde poderá sofrer alterações antes de entrar em vigor.

Até lá, as regras atuais continuam a aplicar-se, exigindo o acordo de todos os herdeiros para vender um imóvel pertencente a uma herança indivisa.

 

Impacto no mercado imobiliário

Caso seja aprovada, esta alteração legislativa poderá ter impacto direto no mercado imobiliário português. Ao desbloquear imóveis que estavam parados devido a conflitos familiares, mais casas poderão entrar no mercado, aumentando a oferta disponível para compradores e investidores.

Para proprietários e herdeiros, esta mudança poderá também representar uma forma mais rápida de resolver heranças e transformar património imobiliário em liquidez.

 

 

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