Nos últimos meses, o Governo português implementou diversas medidas para facilitar o acesso dos jovens à habitação própria. No entanto, estas iniciativas têm gerado debates sobre a sua eficácia e impactos no mercado imobiliário.
Garantia Pública no Crédito à Habitação
Desde o final de 2024, está em vigor uma garantia pública que permite que jovens entre 18 e 35 anos obtenham até 100% do valor do imóvel por meio de crédito imobiliário. O Estado atua como fiador para os 15% normalmente exigidos como entrada. Essa medida visa apoiar a compra da primeira casa, com limite de valor de até 450 mil euros e renda anual não superior a 81.199 euros.
Contudo, especialistas alertam para possíveis efeitos colaterais. A agência de classificação DBRS indica que essa garantia pública pode estar contribuindo para o aumento dos preços das casas, ao aumentar a demanda sem um aumento correspondente na oferta.
Isenção de Impostos na Compra da Primeira Casa
Paralelamente, foi implementada a isenção do Imposto Municipal sobre Transações (IMT) e do Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente. Esta medida aplica-se a imóveis até 316.772 euros para isenção total e até 633.453 euros para isenção parcial.
Até janeiro de 2025, cerca de 20 mil jovens foram beneficiados com essa isenção, com o valor médio das moradias adquiridas na casa dos R$ 187 mil.
Impacto no Mercado Imobiliário
Apesar das boas intenções, essas medidas têm levantado preocupações. A DBRS destaca que a garantia pública pode estar impulsionando os preços das casas, agravando a dificuldade de acesso à casa própria para muitos jovens.
Além disso, a Deco Proteste aponta que as restrições de elegibilidade podem excluir alguns jovens casais, sugerindo uma revisão da legislação para garantir equidade no acesso aos apoios.
As medidas implementadas pelo Governo representam esforços significativos para apoiar os jovens na aquisição da primeira habitação. No entanto, é essencial monitorizar os seus efeitos no mercado e ajustar as políticas conforme necessário, garantindo que o objetivo de facilitar o acesso à habitação não resulte em consequências adversas para os próprios beneficiários.
Nota: Este artigo baseia-se em informações disponíveis até abril de 2025. Para detalhes atualizados, consulte fontes oficiais e especialistas na área imobiliária.
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